MANUAL COMPLETO DA
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Como elaborar projetos e captar recursos
através da Lei nº 11.438/06

 
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Curso de Direito Desportivo Sistêmico – Vol. II

Nova Legislação de Direito Desportivo

Novo CBJD Anotado e Legislação Antidoping


COMENTÁRIOS À 4ª EDIÇÃO

De sonho antigo a realidade presente a Lei de Incentivo ao Esporte vem se firmando com uma das principais fontes de financiamento público do esporte brasileiro praticado de modo "não profissional".

Segundo o Ministério do Esporte: "A quantidade de empresas que investem no esporte por meio da lei só aumenta: em 2011, foram 1.503, mais que o dobro de 2009 (645). O número de entidades que apresentam projetos e conseguem captar os recursos disponibilizados pela Lei de Incentivo dobrou nos últimos dois anos. Em 2011, foram 349; 172 em 2009; e 12 em 2007. Desde que entrou em vigor, a Lei de Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões, 20% a mais que em 2010 (R$ 191,9 milhões), o dobro de 2009 (R$ 110,8 milhões) e 331% a mais que o primeiro ano, 2007 (R$ 50,9 milhões)".

Em 2013 certamente será ultrapassada a casa de 1 bilhão de reais destinados através da Lei de Incentivo ao Esporte.

Avaliando a quantidade de projetos protocolados e aprovados, bem como o montante de captação, ano após ano, percebe-se claramente que as entidades desportivas estão evoluindo bastante em seus métodos de planejamento e gestão, ao passo que os contribuintes do imposto de renda – especialmente as grandes empresas – vêm incorporando o uso da Lei de Incentivo ao Esporte em suas ações de marketing e responsabilidade social.

De sua parte o Ministério do Esporte, diante da forte demanda dos proponentes, vem estruturando um grande Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, inclusive com sede própria e dezenas de funcionários destacados para análise dos projetos, acompanhamento de execução, avaliação da prestação de contas e dos resultados alcançados.

Toda essa movimentação revela que a Lei de Incentivo ao Esporte, em princípio de caráter transitório (válida até 2015), deve ter seus efeitos ampliados para novos períodos, além da possibilidade de aumento do percentual de dedução pelas empresas, sendo que propostas neste sentido já tramitam pelo Congresso Nacional.

Em nosso ponto de vista a Lei de Incentivo ao Esporte merece realmente ser prorrogada e ainda ter ampliada a possibilidade de dedução pelas empresas, pois representa a forma mais ampla e democrática de financiamento público do desporto já viabilizada pelo Governo Federal, seja no âmbito educacional, de participação ou de rendimento (não profissional).

Naturalmente que ainda temos muito a evoluir em termos de consolidação dos procedimentos para acesso aos recursos incentivados, bem como dos processos de gestão, fiscalização e prestação de contas. Afinal, trata-se de mecanismo relativamente novo que vem sendo implantado, por meio do qual se promove uma inédita articulação do Governo Federal diretamente com centenas e centenas de entidades desportivas espalhadas por todo o país. Além disso, a engrenagem entre o setor público e as entidades desportivas ainda requer a vinculação dos apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), aos quais cabe a escolha e destinação de recursos para que os projetos aprovados possam ser efetivamente executados.

Pois todas essas vias de acesso, pontes e canais de comunicação estão sendo construídos nestes primeiros anos de execução da Lei de Incentivo ao Esporte e estão se fortalecendo. Se na 1ª edição deste Manual afirmamos que há muito se esperava do Governo Federal medidas voltadas para o incentivo ao esporte, cabendo às entidades do setor fazer o melhor proveito de suas possibilidades, certo é que centenas de projetos desportivos já foram ou estão sendo executados com o alcance de excelentes resultados. E nessa direção temos que seguir.

Nesta 4ª edição do Manual Completo, continuamos firme em nosso propósito, estimulando a propositura de novos projetos, capacitando gestores e disseminando o conhecimento detalhado da Lei de Incentivo ao Esporte, para que todos que desejam realizar bons projetos para o esporte brasileiro possam alcançar êxito de aprovação e captação de recursos, bem como tenham eficiência na execução e segurança na prestação de contas.

Que muitas vitórias possam continuar sendo alcançadas através da Lei de Incentivo ao Esporte, ainda com mais frequência e intensidade, assegurada a igualdade de oportunidades a todos os proponentes, fazendo da Lei nº 11.438/06 um instrumento efetivo para democratização do acesso e universalização da prática desportiva em nosso país.

José Ricardo Rezende
Autor

Decorridos seis anos da promulgação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, esta obra – em sua 4ª edição – continua sendo leitura obrigatória àqueles que desejam atuar no segmento de projetos esportivos incentivados. A publicação de novas portarias, resoluções, pareceres e instruções, ora agregados nesta edição, faz do Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte um instrumento indispensável de atualização sobre o tema. Sem contar que a maneira didática, aliada à riqueza de exemplos e detalhes pertinentes ao assunto, torna o texto mais leve e sua compreensão muito mais fácil aos profissionais de todas as áreas.

RICARDO PAOLUCCI

Gestor dos Projetos Incentivados do Esporte Clube Pinheiros
Trecho do prefácio à 4ª edição


“Seguindo as orientações do Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte, mais segura e eficiente se torna a tarefa de elaboração e validação dos projetos, pelo correto preenchimento e encaminhamento dos formulários, instruindo também sobre as formas de captação e aplicação de recursos, bem como da prestação de contas (...). Façamos então bom uso desse primoroso MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, com que nos brinda mais uma vez o nosso querido professor de educação física e advogado especialista em Direito Desportivo, José Ricardo Rezende”.

JACKIE SILVA
(Atleta CAMPEÃ OLÍMPICA - Vôlei de Praia, Jogos Olímpicos de Atlanta, 1996). (*Trecho do prefácio da 3ª edição)


"Com absoluta certeza, o autor José Ricardo Rezende com esta obra alcançou e colocou à disposição do leitor não só a melhor didática, como também a técnica perfeita, clara e precisa para a elaboração e apresentação de projetos perante o Ministério do Esporte, facilitando sobremaneira a busca do correto enquadramento do postulante, da finalidade e da aprovação final"
HERALDO PANHOCA (Advogado especialista em Direito Desportivo, integrante da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte - Ministério do Esporte). (Trecho do prefácio da 2ª edição)

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